Descrição:
Este serviço disponibiliza informação sobre a protecção, no âmbito do Subsistema de Acção Social, a crianças e jovens em perigo.
Esta protecção é concretizada através das respostas sociais a seguir indicadas:
CENTRO DE APOIO FAMILIAR E ACONSELHAMENTO PARENTAL Resposta social, desenvolvida através de um serviço, vocacionada para o estudo e prevenção de situações de risco social e para o apoio a crianças e jovens em situação de perigo e suas famílias, concretizado na sua comunidade, através de equipas multidisciplinares.
ObjectivosPromover o estudo e a avaliação de famílias em risco psicossocial;
Prevenir situações de perigo;
Evitar rupturas que possam levar à institucionalização;
Assegurar a satisfação das necessidades físicas, cognitivas, emocionais e sociais das crianças e jovens;
Reforçar as competências pessoais dos intervenientes no sistema familiar das crianças e jovens através de uma abordagem integrada dos recursos da comunidade;
Promover a mediação entre a família e os serviços envolvidos para facilitar a comunicação, potenciar contactos e promover a solução de eventuais dificuldades;
Contribuir para a autonomia das famílias.
DestinatáriosEQUIPA DE RUA DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS Resposta social, desenvolvida através de um serviço, destinada ao apoio a crianças e jovens em situação de perigo, desinseridas a nível sociofamiliar e que subsistem pela via de comportamentos desviantes.
ObjectivosPromover a sua reintegração na família, escola e comunidade;
Recuperar as crianças e jovens de rua incentivando a construção de um projecto de vida saudável;
Fazer prevenção primária da toxicodependência e de comportamentos desviantes e eventual encaminhamento para estruturas de rede existentes para promover a inserção social;
Despistar situações de risco ao nível do jovem consumidor e sensibilizar para a mudança de comportamentos e para o abandono do consumo de droga;
Fazer a prevenção do contágio pelas doenças sexualmente transmissíveis e satisfazer necessidades básicas de alimentação, higiene, saúde e vestuário;
Promover o contacto e a ligação com as famílias e o envolvimento da comunidade, tendo em vista a prevenção, o apoio e a resolução de problemas.
DestinatáriosACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E JOVENS Resposta social, desenvolvida através de um serviço, que consiste na atribuição da confiança da criança ou do jovem a uma família ou a uma pessoa singular, habilitadas para o efeito, tecnicamente enquadradas, decorrente da aplicação da medida de promoção e protecção, visando a sua integração em meio familiar.
ObjectivosGarantir integração em meio familiar adequado, que lhe assegure os cuidados e a atenção que a sua família não lhe pode proporcionar;
Assegurar alojamento à criança e ao jovem;
Garantir prestação de cuidados adequados às suas necessidades e bem-estar e ao seu desenvolvimento integral;
Assegurar os meios necessários ao desenvolvimento pessoal e à formação escolar e profissional em cooperação com a família, a escola, as estruturas de formação profissional e a comunidade;
Promover, sempre que possível, a integração na sua família de origem.
DestinatáriosCENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada ao acolhimento urgente e temporário de crianças e jovens em perigo, de duração inferior a seis meses, com base na aplicação de medida de promoção e protecção.
ObjectivosPermitir a realização do diagnóstico de cada criança e jovem bem como a definição dos respectivos projectos de vida, com vista à inserção familiar e social ou a outro encaminhamento que melhor se adeqúe à situação em estudo;
Assegurar alojamento temporário;
Garantir às crianças e jovens a satisfação das suas necessidades básicas;
Proporcionar o apoio socioeducativo adequado à idade e características de cada criança ou jovem;
Promover a intervenção junto da família, em articulação com as entidades e as instituições cuja acção seja indispensável à efectiva promoção dos direitos das crianças e jovens.
DestinatáriosLAR DE INFÂNCIA E JUVENTUDE Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada ao acolhimento de crianças e jovens em situação de perigo, de duração superior a 6 meses, com base na aplicação de medida de promoção e protecção.
ObjectivosAssegurar alojamento;
Garantir a satisfação das necessidades básicas das crianças e jovens e promover o seu desenvolvimento global, em condições tão aproximadas quanto possível às de uma estrutura familiar;
Assegurar os meios necessários ao seu desenvolvimento pessoal e à formação escolar e profissional, em cooperação com a família, a escola, as estruturas de formação profissional e a comunidade;
Promover, sempre que possível, a sua integração na família e na comunidade de origem ou noutra medida em meio natural de vida, em articulação com as entidades competentes em matéria de infância e juventude e as comissões de protecção de crianças e jovens, com vista à sua gradual autonomização.
DestinatáriosAPARTAMENTO DE AUTONOMIZAÇÃO Resposta social, desenvolvida em equipamento - apartamento inserido na comunidade local - destinada a apoiar a transição para a vida adulta de jovens que possuem competências pessoais específicas, através da dinamização de serviços que articulem e potenciem recursos existentes nos espaços territoriais. Resposta contextualizada em termos institucionais (criada no âmbito da intervenção da Casa Pia de Lisboa, I.P.), com pouca expressão quantitativa.
ObjectivosMediar processos de autonomia de vida e de participação activa de jovens, minimizando riscos de exclusão social;
Desenvolver processos individuais de acompanhamento e de apoio a nível psicossocial, material, de informação e de inserção sociolaboral;
Dinamizar programas de formação específicos destinados ao desenvolvimento de competências pessoais, sociais, escolares e profissionais dos jovens;
Partilhar competências com outros serviços e promover domínios comuns de conhecimentos e de práticas com o objectivo de estabelecer uma intervenção articulada e integrada facilitadora da transição de jovens para a vida adulta.
DestinatáriosCENTRO DE FÉRIAS E LAZER Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada à satisfação de necessidades de lazer e de quebra da rotina, essencial ao equilíbrio físico, psicológico e social dos seus utilizadores.
Objectivos Proporcionar aos utentes:
Estadias fora do quadro habitual de vida;
Contactos com comunidades e espaços diferentes;
Vivências em grupo, como formas de integração social;
Promoção do desenvolvimento do espírito de entreajuda;
Fomento da capacidade criadora e do espírito de iniciativa.
DestinatáriosPara as crianças e jovens em perigo existem, ainda:
Linhas telefónicas de emergência: SOS Criança, do Instituto de Apoio à Criança
Tel.: 21 793 16 17
Horário de funcionamento: das 09:30h às 18:30h
Serviço telefónico de emergência – Criança Maltratada, do Projecto de Apoio à Família e à Criança (PAFAC)
Tel.: 21 343 33 33
Recados da Criança, da Provedoria da Justiça
Tel.: 800 206 656
Equipa de Acolhimento de Emergência, do Instituto da Segurança Social
Rua Afonso Lopes Vieira n.º 38, 2.º Esq., 1700-015 Lisboa
Tel.: 21 782 72 50
Fax: 21 782 72 51
O Instituto da Segurança Social, I.P. promove acções adequadas no âmbito da protecção de crianças em perigo, bem como programas específicos de intervenção, através dos seus serviços distritais – Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, I.P.
que visa, numa perspectiva de prevenção e actuação precoce, a integração familiar e socioeducativa de crianças em risco de exclusão social e familiar.